Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo Roteiro & Viagem ("App", "nós"), disponível para dispositivos móveis e associado ao domínio app.roteiroeviagem.com.br. Ao criar uma conta ou usar o App, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Roteiro & Viagem

O Roteiro & Viagem é um hub de organização de viagens que permite, entre outras funções: salvar inspirações (links, vídeos, fotos e lugares) em um Mural; criar roteiros de viagem manualmente ou com apoio de inteligência artificial; organizar comprovantes, reservas e documentos; acompanhar a viagem em uma linha do tempo; colaborar com outras pessoas; e transformar viagens concluídas em guias compartilháveis.

O App é uma ferramenta de organização pessoal. Ele não vende passagens, hospedagens ou ingressos, e não intermedeia reservas com fornecedores de viagem.

2. Conta e autenticação

Para usar o App é necessário criar uma conta. A autenticação e o armazenamento de dados de conta são operados por meio da plataforma Supabase, que atua como nossa infraestrutura de backend.

Ao criar sua conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Não criar contas para terceiros sem autorização, nem contas automatizadas;
• Ter pelo menos 18 anos, ou usar o App com consentimento e supervisão dos seus responsáveis legais.

Você é responsável pelas atividades realizadas com a sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, entre em contato imediatamente pelo e-mail suporte@roteiroeviagem.com.br.

3. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O App pode gerar sugestões de roteiros, descrições e recomendações com apoio de modelos de inteligência artificial de parceiros tecnológicos.

• O conteúdo gerado por IA tem caráter sugestivo e informativo. Horários de funcionamento, preços, disponibilidade e condições de atrações podem mudar sem aviso;
• É sua responsabilidade confirmar informações essenciais (documentação, vistos, horários, reservas) antes e durante a viagem;
• Você mantém total controle editorial: pode editar, reorganizar e excluir qualquer item sugerido pela IA.

Conforme detalhado na Política de Privacidade, o contexto enviado aos provedores de IA é anônimo: não enviamos seu nome, e-mail ou dados de pagamento a esses parceiros.

4. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade de todo o conteúdo que criar ou enviar ao App (roteiros, notas, fotos, comprovantes, guias). Ao usar recursos de compartilhamento ou publicação, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo às pessoas com quem você escolher compartilhá-lo.

Ao usar o App, você se compromete a não enviar conteúdo que:

• Viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem);
• Seja ilegal, ofensivo, discriminatório ou fraudulento;
• Contenha vírus, código malicioso ou tente explorar vulnerabilidades do serviço.

Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estes Termos, mediante aviso sempre que possível.

5. Colaboração e compartilhamento

Roteiros e guias podem ser compartilhados com outras pessoas por convite ou link. Ao compartilhar, você entende que os convidados terão acesso ao conteúdo do roteiro compartilhado. Você pode revogar o compartilhamento a qualquer momento nas configurações do roteiro.

6. Assinaturas e compras

O App oferece recursos gratuitos e recursos pagos por assinatura. As compras e assinaturas são processadas pelas lojas de aplicativos (App Store e Google Play) e gerenciadas por meio da plataforma RevenueCat.

• Preços, períodos e condições são exibidos com clareza antes da confirmação da compra;
• A renovação, o cancelamento e o reembolso de assinaturas seguem as regras da loja de aplicativos em que a compra foi realizada;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play, e interrompe as cobranças futuras.

7. Uso aceitável do serviço

É proibido: usar o App para fins ilícitos; tentar acessar contas ou dados de terceiros; sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do serviço; usar mecanismos automatizados para extrair dados em massa; ou revender o acesso ao App sem autorização por escrito.

8. Disponibilidade e alterações no serviço

Trabalhamos para manter o App disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta. Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados. O uso de funções com IA e a sincronização de dados dependem de conexão com a internet; o roteiro e os comprovantes já salvos no dispositivo permanecem acessíveis offline.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Roteiro & Viagem não se responsabiliza por: decisões de viagem tomadas com base em sugestões geradas por IA; alterações, cancelamentos ou indisponibilidade de serviços de terceiros (voos, hospedagens, atrações); ou perdas decorrentes de caso fortuito e força maior. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por lei, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio App, no menu de configurações, usando a opção "Excluir conta". Ao confirmar a exclusão:

• Sua conta é encerrada de forma definitiva;
• Seus dados pessoais e conteúdos são excluídos imediatamente do banco de dados de produção, conforme descrito na Política de Privacidade;
• Assinaturas ativas devem ser canceladas diretamente na App Store ou no Google Play, pois as lojas não nos permitem cancelá-las em seu nome.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no App ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo App ou por e-mail. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. O uso do App após a vigência das alterações significa concordância com os novos Termos.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, quando você se enquadrar como consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:

• Suporte: suporte@roteiroeviagem.com.br
• Privacidade: privacidade@roteiroeviagem.com.br